Criamos uma marquise protetora do lixo burocrático para as MPEs, diz ministro Afif Domingos

 

   A caravana da Simplificação continua correndo o interior do estado de São Paulo para divulgar as alterações na Lei do Simples. Desta vez, na cidade de Rio Claro, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, aproveitou para destacar que a nova lei garantiu uma marquise protetora para que as micro e pequenas empresas tenham a garantia preservada do tratamento diferenciado previsto na Constituição e não sejam prejudicadas por leis, normas ou regulamentos incompatíveis com sua realidade. A Caravana agora segue para Campinas.

     Em seu discurso, o ministro lembrou que a partir da edição da Lei 147/14, se as regras diferenciadas não estiverem claras, a norma não vale para os pequenos. “Este dispositivo é uma espécie de marquise protetora contra o lixo burocrático e corporativo jogado na cabeça dos pequenos pelas União, Estados e Municípios. E este mecanismo já se mostrou eficiente. A presidenta Dilma vetou uma lei que obrigava todas as farmácias do Brasil a terem um farmacêutico de nível superior responsável em período integral. Os autores da lei não levaram em conta o tratamento diferenciado para um setor que conta com 80% de empresas enquadradas como MPEs. O veto imposto pelo Palácio do Planalto foi inteiramente baseado no novo dispositivo da lei”.

Pesquisa aponta crescimento da participação das Micro e Pequenas Empresas na economia brasileira

     Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), encomendada pelo Sistema Sebrae, apontou o crescimento da participação das Micro e Pequenas Empresas (MPE) na construção do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que reúne a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região. Utilizando os dados concretos do triênio 2009-2011, as nove milhões de MPE em todo o país representaram 27% do PIB brasileiro, mais da metade dos empregos formais e uma contribuição estimada em R$ 599 bilhões à economia nacional.

     A evolução do pequeno negócio na economia é nítida quando se comparam dados de pesquisas anteriores: em 1985, a contribuição das MPE para o PIB brasileiro era de 21%, subindo pouco mais que 23%, em 2001, até alcançar os 27% revelados na pesquisa atual – ou seja, mais de um quarto de toda riqueza produzida no Brasil.

Abertura de empresas em cinco dias valerá a partir de dezembro, diz Afif Domingos

Crédito da foto: Abras | Superhiper | Dênis Ribeiro

     A partir de dezembro o prazo de abertura de empresas no Brasil deverá cair para até cinco dias. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17), pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da 48ª Convenção da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em Campinas (SP). O evento reuniu mais de mil representantes do setor de todos os estados brasileiros.

Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais. A medida vai possibilitar a baixa de CNPJ na hora.

     A partir de hoje (11), as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com isso, elas passam a pedir a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações. Caso sejam identificados débitos tributários nas empresas encerradas, os sócios serão responsabilizados como já previsto na regra atual.

     A medida foi estabelecida por meio das Instruções Normativas 25 e 26 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). A nova norma é baseada na Lei 147/2014, e tem como objetivo simplificar o registro nas Juntas Comerciais de todo o Brasil.

Rodrigo Silva, Diretor Comercial da Tevah, faz palestra sobre vendas à empresários em São Leopoldo.

     Como acontece em todas primeiras quintas-feiras de cada mês, as empresas associadas ao Grupo Solidez realizaram sua reunião mensal, para debater e trocar informações. Nesta quinta-feira (04/09) a reunião aconteceu de forma um pouco diferente, pois ao contrário de outras vezes, a reunião aconteceu no auditório do CDL de São Leopoldo e a reunião se transformou em uma brilhante palestra motivacional sobre vendas e comportamento diante do cliente. A palestra foi ministrada por Rodrigo Silva, Diretor Comercial da empresa Tevah, especializada em moda masculina.

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http://jexpressors.blogspot.com.br/2014/09/rodrigo-silva-diretor-comercial-da.html

Distrito Federal vai ser a primeira unidade da federação a fechar empresas na hora.

     O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos anunciou na última terça-feira (02/09), durante a inauguração do posto avançado da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF), que a partir do próximo dia 25/09, o Distrito Federal vai ser a primeira unidade da federação a fechar empresas na hora. O novo espaço de atendimento da JCDF fica na sede da Associação Comercial do DF (ACDF), no Setor Comercial Sul.

     Durante a solenidade, o ministro aproveitou para agradecer o apoio da ACDF e do Governo do Distrito Federal para que o posto avançado se tornasse uma realidade, e destacou a importância da implementação da REDESIM em todo o País. “Brasília foi a escolhida para começarmos a implementação de um mecanismo muito importante, que vai nos possibilitar promover a baixa automática de CNPJ e a abertura de empresas em até cinco dias. Esse processo será concluído em novembro no DF, quando começaremos a levar a prática para todos os estados brasileiros”.

Profissionais liberais celebram entrada no Supersimples; sindicatos temem excessos

     A nova lei do Supersimples, que ampliou o sistema para qualquer setor de atividade, beneficiou médicos, advogados, corretores, jornalistas, enfim, vários profissionais que já trabalhavam como pessoas jurídicas ou como autônomos, mas pagando mais tributos.

     Com a legislação, o regime diferenciado de tributação passa a se basear apenas no faturamento da empresa, independentemente da área de atuação. “O jornalista estava proibido de estar no Simples Nacional. Agora, ele estará incluído no sistema como todas as outras profissões", exemplifica o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos.

Para Sebrae, lei do Supersimples vai incentivar contratos com o Poder Público

aycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Ministro Afif Domingos defende tratamento diferenciado para microempresário que trabalha em casa.

    Além de universalizar o Supersimples, a nova lei complementar que regulamenta o sistema traz várias mudanças significativas para as micro e pequenas empresas. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, afirma que haverá mais espaço para essas companhias nas compras de órgãos públicos.

     "A lei diz que os governos deverão comprar preferencialmente da pequena empresa. Em compras de até R$ 80 mil, por exemplo, se houver três micro ou pequenas empresas capazes de fornecer o produto/serviço ao governo de estado, ele deverá fazer o processo licitatório apenas entre as companhias desse porte”, explica.

Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego

     Há uma grande expectativa em relação ao aumento do número de empresas no chamado Supersimples a partir de 2015, quando começa a vigorar, na prática, as mudanças introduzidas pela Lei Complementar 147/14, publicada no Diário Oficial da União em agosto.

     O Supersimples ou Simples Nacional abrange companhias com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Elas pagam apenas uma alíquota em substituição a oito impostos, reduzindo a carga tributária em até 40%.