BNDES libera financiamento de 2,5 milhões para empresa gaúcha de TI

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Medida Provisória que relaxa obrigação de farmacêutico em pequenas farmácias gera debate

     A edição da Medida Provisória 653/2014, que relaxa a obrigação da presença de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas, tem gerado debates entre os profissionais do ramo e os defensores de flexibilização para pequenas cidades.

     A medida entrará em vigor em 30 de setembro, 45 dias após sua publicação (11 de agosto). Já a Lei 13.021/2014, que estabeleceu novas regras para o funcionamento das farmácias, começa a valer a partir de 27 de setembro.

Projeto concede incentivos fiscais a empresas para capacitação de pessoal

     As empresas poderão ganhar incentivos fiscais para capacitação de pessoal. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 37/2012, que está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob relatoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE). A matéria ainda vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em decisão terminativa.

Entidades de microcrédito poderão ser qualificadas como Oscips

     Entidades que operam com microcrédito, ainda que vinculadas ao sistema financeiro nacional, poderão passar a ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Projeto neste sentido aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). onde será examinada em caráter terminativo.

     A proposta (PLS 532/2011) foi apresentada pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e se apoia em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Editada em 2008, a resolução permite que o controle de microempresas seja realizado por Oscips.

Confraria do Empreendedor reúne empresários para debater sobre colaborativismo, em São Leopoldo

    Na noite de quinta-feira (21/08), a Confraria do Empreendedor realizou mais um encontro de empresários da região, otimizando uma troca de informações e experiências. De acordo com Carine Göettert, “essa é uma oportunidade para que empresários busquem parcerias e realizem negócios, conhecendo novos empreendedores que possuem potencial em se tornar grandes clientes ou fornecedores.”

     Um dos objetivos da Confraria do Empreendedor é criar e mediar ambientes de interação, convivência e descontração entre os participantes, ou confrades, através de uma rede colaborativa, onde são promovidas atividades de aprendizagem, co-criação, networking e muita informação.

Entenda como será a tributação do Simples Nacional

     No Simples Nacional, os impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto. Além disso, a carga tributária das empresas participantes será reduzida em até 40%.

     Entretanto, com as alterações, sancionadas no último dia 7, houve um aumento de atividades inseridas no regime tributário, e, desse modo, há uma série de intervalos de alíquotas de tributos.

Data Popular avalia que empreendedorismo é próximo motor da economia

     Presidente do instituto Data Popular, pioneiro em pesquisas junto aos consumidores das classes C, D e E, Renato Meirelles aponta a abertura de micro e pequenos negócios como o fator que levará ao próximo salto em crescimento econômico nas favelas brasileiras.

     “É o empreendedorismo que vai levar a favela adiante. O crédito dentro das comunidades é fundamental para a estratégia de crescimento sustentável dentro das favelas. (…) Detalhe interessante é que, além disso, [as pessoas] não querem sair da Favela, seja para ter seu negócio, seja para morar. É como se o ecossistema econômico da Favela fizesse com que a renda de todos crescesse”, afirma Renato, que é coautor do livro “Um País Chamado Favela”.

Microcrédito será oferecido para empreendedores de Campo Bom

     A Prefeitura tem uma boa notícia para os empreendedores individuais de Campo Bom. Nas próximas semanas o Programa Gaúcho de Microcrédito entrará em vigor no município e oferecerá empréstimos para microempresas e pessoas físicas investirem nos seus negócios. Na tarde de quinta-feira, 14, o prefeito Faisal Karam assinou convênio com duas instituições que serão responsáveis pela análise de crédito e acompanhamento dos beneficiados.

Ministro Afif destaca pontos da Lei da Micro e Pequena Empresa na 26ª edição da Abrasel

     O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participou do início das discussões do setor de alimentação do lar durante a abertura da 26ª edição da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares no Brasil (Abrasel). Na ocasião, o ministro Guilherme Afif, representou a presidenta Dilma Rousseff, que não pôde comparecer ao evento, realizado no dia 12/08, no Royal Tulip Hotel, em cerimônia para cerca de mil pessoas.

     Leia a notícia completa em: http://jexpressors.blogspot.com.br/2014/08/ministro-afif-destaca-pontos-da-lei-da.html

LEI COMPLEMENTAR 147/2014

     Veja o texto da Lei Complementar n° 147, de 7/08/2014 sancionada, que altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as razões dos artigos vetados, na Mensagem nº 231, de 7 de agosto de 2014.

LEI COMPLEMENTAR 147/2014